Termos de serviço

Data de entrada em vigor: 28/11/2018. última atualização: 01/04/2020

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo Auxílio emergencial (“Aplicativo”) disponibilizado pela Blue Box Apps. (“BLUE BOX APPS”), sediado na RUA FRANCISCO AUGUSTO ROCHA, BELO HORIZONTE, MG, CNPJ nº 36.954.968/0001-02 (doravante “BLUE BOX APPS”) em dispositivos móveis com sistemas Android. Ao utilizar o aplicativo o Usuário se submete automaticamente às regras e condições deste Termo de serviço.

Este aplicativo não é oficial do governo e não possuí nenhum vinculo com o Governo Federal, nem CEF.


A SOLUÇÃO

A solução Auxílio emergencial é um app que fornece informações do Auxílio emergencial, consulta as parcelas liberadas e confere seu extrato detalhado.


O APLICATIVO

O aplicativo Auxílio emergencial foi desenvolvido com o objetivo de reunir informações sobre o programa Auxílio emergencial, levando ao cidadão, de forma organizada, datas de pagamento, valores do seu benefício, parcelas já sacadas e calendário sempre atualizado conforme cronograma.


RESPONSABILIDADES

O usuário do Auxílio emergencial tem um recurso rápido, seguro e confiável a sua disposição.


ALTERAÇÕES A ESTE TERMO

BLUE BOX APPS poderá alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo dos termos de uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível na página do CPF Digital em: http://theblueboxapps.com/pispasep/terms_and_policy.html.


COMUNICAÇÃO

Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe Auxílio emergencial através do portal http://theblueboxapps.com. Nesses casos, o usuário compromete-se desde já que todo contato realizado será feito informando um e-mail próprio e atual.


FORO

As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas desse termo, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.



Entenda como funciona a política de privacidade e veja como seus dados são protegidos.


#IMPORTANTE A API de dados do Portal da Transparência do Governo Federal são de livre utilização conforme previsto no DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Nos utilizamos a API do portal da transparência para consultar e retorna as informações. (dados 100% atualizados direto do portal da transparência). > Nos não armazenamos ou coletamos informações.
Termos de uso ou dúvidas acesse diretamente: http://www.portaltransparencia.gov.br/api-de-dados.
O APP é independente do programa Auxílio emergencial, oferecido de forma gratuita a todos usuários. O aplicativo Não possui nenhum vínculo com a CEF ou Governo Federal.
Para mais informações sobre o a Auxílio emergencial, acesse diretamente: http://mds.gov.br e http://www.caixa.gov.br/politica-de-privacidade/Paginas/default.aspx




Este serviço é fornecido por nos sem custo e destina-se para utilização como é.

Esta página é utilizada para informar os visitantes do site a respeito de nossas políticas com a coleta, uso e divulgação de informações pessoais, se alguém decidiu usar o nosso serviço.

Se você optar por usar o nosso serviço, então você concorda com uso de informações em relação com esta política. As informações que coletamos são utilizados para fornecer e melhorar o serviço. Nós não vamos usar ou compartilhar suas informações com ninguém, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Os termos usados ​​nesta Política de Privacidade têm os mesmos significados como em nossos Termos e Condições, que é acessível em Auxílio emergencial, salvo indicação em contrário nesta Política de Privacidade.


01. Coleta de Informações e Uso

Para uma melhor experiência ao usar nosso serviço, podemos solicitar que você forneça certas informações de identificação publica, incluindo, o NIS. Essa informação que solicitamos é retido no seu dispositivo e não é coletado por nós.

Importante nosso app nunca solicita senha para realizar consulta, a consulta é feita apenas informando o numero publico do NIS.

Nos utilizamos a API do portal da transparência para consultar e retorna as informações. (dados 100% atualizados direto do portal da transparência):
https://portaltransparencia.gov.br


Podemos usar de terceiros Fornecedores de Serviços para monitorar e analisar o uso do nosso serviço.


02. Advertising

Podemos usar de terceiros Fornecedores de Serviços para mostrar anúncios a você para ajudar a apoiar e manter o nosso serviço.


03. Dados fornecidos de forma automática quando você utiliza nossos serviços

Quando você entra no site ou aplicativo, seu dispositivo eletrônico nos fornece automaticamente algumas informações não pessoais. São dados sobre como você interage com o site e aplicativos. Eles são fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utilização de cookies e outras ferramentas. Não coletamos nem identifica individualmente essas informações para fins de análise. Também não colhemos dados após você interagir com a consulta no app. Nós apenas analisamos esses dados de forma estatística, nunca individual, e sempre com o objetivo de entender melhor os interesses e necessidades de nossos visitantes e usuários. Ou seja, para melhorar o conteúdo e funcionalidade de nosso site e aplicativo.


3.1. Como nós utilizamos as suas informações

Utilizamos as informações que são coletadas com um objetivo muito simples: disponibilizar um conjunto de produtos e serviços em nosso site e aplicativo e mantê-los em constante evolução. Ou seja, reunimos e analisamos estes dados para oferecer uma experiência cada vez melhor e mais segura na sua interação com nossas plataformas. Abaixo listamos de forma específica como e para que podemos utilizar seus dados:

- Monitorar e analisar as tendências e o uso do site e do aplicativo;
- Fazer melhorias no site e no aplicativo;
- Corrigir problemas;
- Desenvolver novos serviços e produtos para o site e aplicativo;
- Comunicar-se com você;
- Oferecer conteúdo mais assertivo, direcionado e específico;
- Facilitar funcionalidades de compartilhamento social;
- Enviar informações administrativas a você, como termos, condições e políticas;
- Proteger nossos usuários;
- Viabilizar soluções de tecnologia da informação e publicidade online (notificações de push, retargeting, dentre outras);
- Medir a audiência de nossas plataformas;
- Responder a dúvidas e solicitações;
- Para fins legais.


3.2. Controle sobre suas informações pessoais e direitos do usuário

Seguimos todas as normas legais e recomendações internacionais no trato com suas informações.

É por isso que nós queremos que você saiba que tem direitos relativos às informações pessoais que coletamos. Também oferecemos certas escolhas sobre quais informações pessoais coletamos, como usamos essas informações e como nos comunicamos com você.


04. Log Data

Queremos informá-lo que sempre que utilizar o nosso Serviço, no caso de um erro no aplicativo que coletamos dados e informações (através de produtos de terceiros) no seu telefone chamado de Registro de Dados. Esta Data Log pode incluir informações como de seus dispositivos endereço Internet Protocol ( "IP"), nome do dispositivo, versão do sistema operacional, configuração do aplicativo ao utilizar o nosso Serviço, a hora ea data do seu uso do Serviço e outras estatísticas.


05. Cookies

Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que é comumente usado um identificador único anónimo. Estes são enviados para seu navegador a partir do site que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivos.

Esse App não usa esses "cookies" explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar o código de terceiros e bibliotecas que usam "cookies" para recolha de informação e melhorar os seus serviços. Você tem a opção de aceitar ou recusar estes cookies, e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo. Se você optar por recusar nossos cookies, você pode não ser capaz de usar algumas partes deste Serviço.


06. Service Providers

Podemos contratar empresas de terceiros e indivíduos devido às seguintes razões:

Queremos informar os utilizadores deste serviço que estes terceiros têm acesso às informações pessoais. A razão é para executar as tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.


07. Segurança

Valorizamos a sua confiança em nos fornecer informação pessoal e/ou publicas, portanto, estamos nos esforçando para usar meios comercialmente aceitáveis ​​de protegê-la. Mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela internet, ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro e confiável, e nós não podemos garantir sua segurança absoluta.

Nós trabalhamos de forma contínua para proteger os aplicativos e você de acesso não autorizado aos seus dados. Utilizamos ainda as mais avançadas ferramentas para evitar alteração, fraude, divulgação ou destruição das informações que detemos. Entre essas medidas e ferramentas nós:

Criptografamos muitos de nossos serviços usando SSL (Secure Socket Layers) e firewalls;


08. Links para outros sites

Este Serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, você será direcionado para o site. Note-se que estes sites externos não são operados por nós. Portanto, eu recomendo fortemente que você para rever a política de privacidade desses sites. Nos não tenho nenhum controle sobre, e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.


NOTIFICAÇÕES PUSH

Este aplicativo pode enviar notificações push para o Usuário, avisando sobre novas atualizações e Informações e Avisos Importantes.

Para mais informações sobre o Auxílio emergencial, acesse diretamente: http://mds.gov.br


O aplicativo foi desenvolvido por iniciativa própria visando facilitar o acesso a esse tipo de informação publica!


9.1. Responsabilidade

Nós primamos pela segurança dos dados e informações dos usuários, bem como em oferecer um ambiente seguro em nosso aplicativo, mas não nos responsabilizamos por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet. Não nos responsabilizamos caso o equipamento do usuário esteja infectado com vírus e outras ameaças a sua segurança decorrentes da navegação realizada na internet.

Não garantimos, tampouco, que as funções incorporadas ou existentes nos sites estejam disponíveis sem interrupção ou sem erros. Nós empregaremos todos os esforços para assegurar a precisão, correção e confiabilidade dos nossos sites, mas não concedemos quaisquer garantias nesse sentido.


10. Concordância

Continuando a utilizar os nossos aplicativos você indicará que concorda com os termos declarados e em ficar vinculado por qualquer uma das alterações feitas nos termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com algum dos termos, você deve evitar qualquer uso dos nossos aplicativos.


11. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Assim, você é aconselhado a rever periodicamente esta página para quaisquer alterações. Vamos notificá-lo de quaisquer alterações, colocando a nova Política de Privacidade nesta página. Estas alterações entram em vigor imediatamente, depois de serem publicadas nesta página.


Conformidade aos Termos de Uso de Terceiros

As aplicações utilizam os serviços da API do Portal da Transparência do Governo Federal do Brasil. Nossas aplicações estão em conformidade com os Termos de Uso Portal da Transparência, assim como a Política de Privacidade do Google.


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Caso alguma pessoa ou empresa entenda que determinado conteúdo viola seus direitos autorais ou direitos da personalidade, pode nos enviar um e-mail, descrevendo o fato, indicando com precisão os respectivos conteúdos e comprovando a qualidade de titular daquele direito por meios idôneos.

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